Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do Clinicmate, sistema de gestão de pacientes oferecido por Clinicmate. Ao acessar o sistema, o usuário declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Clinicmate permite que clínicas organizem pacientes, funil de atendimento, agenda, conversas de WhatsApp, financeiro e prontuários. Cada clínica tem um ambiente próprio e isolado.
2. Acesso
- O acesso é pessoal e intransferível. Cada pessoa da equipe deve ter seu próprio usuário.
- O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por trocar a senha provisória no primeiro acesso.
- O administrador da clínica define quem tem acesso e com qual função, e deve remover o acesso de quem deixar a equipe.
3. Responsabilidades da clínica
- A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes e deve ter base legal para tratá-los, incluindo, quando necessário, o consentimento do paciente.
- Inserir informações corretas e manter os dados dos pacientes atualizados.
- Atender aos pedidos dos seus pacientes sobre seus dados (acesso, correção, exclusão etc.), usando as ferramentas do sistema.
- Usar o WhatsApp de acordo com as políticas do WhatsApp/Meta: não enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) e respeitar quem pedir para não receber mensagens.
- Não usar o sistema para fins ilícitos ou para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros.
4. Conexão com o WhatsApp
O sistema oferece duas formas de conexão: API oficial da Meta e conexão por QR Code. A conexão por QR Code utiliza o WhatsApp Web de forma não oficial; nesse modo, o WhatsApp pode restringir ou bloquear o número, especialmente em caso de envio em massa, e o Clinicmate não se responsabiliza por essas medidas. Para uso profissional intenso, recomenda-se a API oficial.
5. Responsabilidades do Clinicmate
- Tratar os dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
- Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados.
- Manter cópias de segurança e trabalhar para manter o sistema disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto.
6. Prontuário
O registro de prontuário é uma ferramenta de apoio. A responsabilidade pelo conteúdo clínico, pela assinatura e pelo cumprimento das normas do respectivo conselho profissional é do profissional de saúde e da clínica.
7. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes termos, uso indevido ou inadimplência. Ao encerrar o uso, a clínica pode solicitar a exportação dos seus dados; após o encerramento, os dados serão excluídos, exceto o que a lei obrigar a manter.
8. Limitação de responsabilidade
O Clinicmate não se responsabiliza por decisões clínicas, comerciais ou financeiras tomadas com base nas informações do sistema, nem por falhas de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de internet e hospedagem), na extensão permitida por lei.
9. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no sistema e poderão exigir novo aceite. Aplica-se a legislação brasileira.